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Governo do Maranhão lança programa ‘CCL Qualifica’

Publicado 20 de junho

A Comissão Central Permanente de Licitação do Maranhão (CCL) lançou, nesta segunda-feira (19), o programa ‘CCL Qualifica’, que visa garantir a correta aplicação da legislação e evitar a ocorrência de vícios nas licitações públicas do Estado. A atividade é coordenada pelo setor de Assessoria de Licitações e Controle (ALC) e integra o Plano de Formação da Comissão Central. O Plano inclui cursos voltados para a qualificação teórica e técnica dos agentes públicos que atuam no setor de compras do Estado ou que tenham interesse em qualificar-se na área de Licitações e Contratos Administrativos.

Os cursos oferecidos integram o Programa de Capacitação dos servidores estaduais que vem sendo desenvolvido pela Comissão Central e tem como principal objetivo qualificar o corpo técnico, aprimorando os serviços prestados à população, ligados à licitação. “A intenção é reunir quem participa e executa os processos para discutir, formar, aprofundar os debates sobre os temas ligados às licitações, desde o planejamento até o contrato, efetivamente, passando pelas grandes questões que envolvem o tema, também as jurisprudências nacionais e estaduais”, enfatizou o presidente da CCL, Odair José Neves.

Nesta primeira programação foi ministrado o curso de ‘Responsabilidade dos Agentes Públicos nos processos de contratação’. Durante toda a tarde, foram abordados temas como Amplitude da Responsabilidade, Cadeia de responsabilidade, Necessidade do Parecer Jurídico, Responsabilidades da Fiscalização entre outros apresentados pelo membro da CCL, o advogado Mayco Pinheiro.

Um dos participantes do curso, o subsecretário da Sedes, Francisco Oliveira Júnior, pontuou a importância da qualificação para os órgãos. “É uma oportunidade que temos para nos reciclarmos e capacitarmos. Neste curso de responsabilidade, estamos vendo desde o setor operacional até os estratégicos de cada órgão do Estado”, comentou.

Para o Major Santos, que trabalha no setor de Planejamento e atua no assunto de orçamento e finanças da Polícia Militar, o curso oportuniza uma outra visão sobre a responsabilidade de quem trabalha com a elaboração de projetos. “Esta qualificação tem uma aplicação prática, pois é isso que fazemos no dia a dia e, assim, estaremos evitando os erros e aperfeiçoando nossas atividades”, declarou.

A gestora da ALC, Laura Carvalho, destacou a qualificação como fundamental para todos os servidores. “Por meio da qualificação, visamos aperfeiçoar o processo de compras do Estado, melhorando ainda mais os procedimentos de contratações, maximizando, assim, os resultados”, pontuou.

O Programa de qualificação está com programação fechada até o final do segundo semestre de 2017, com agendas mensais. O próximo curso ocorrerá na próxima segunda-feira (26), na sede da Comissão Central. Os servidores interessados podem consultar a agenda de cursos através da página da CCL: www.ccl.ma.gov.br.

 

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