“Queremos evitar que a mulher seja vítima de mais uma violência”, diz Flávio Dino sobre Aluguel Maria da Penha

05 de outubro de 2020

O governador Flávio Dino disse que a lei que que garante o Aluguel Maria da Penha busca evitar a “revitimização” da mulher que sofreu violência doméstica. De acordo com o governador, o aluguel social complementa a política do primeiro atendimento às vítimas. 

“Essa mulher já está sendo vítima de uma violência, e se fica subtraída do direito à privacidade, da dignidade pessoal, é como se ela se transformasse em vítima de novo. As casas de acolhida, como a Casa da Mulher, cumprem o papel imediato. Mas precisamos garantir também um benefício de médio prazo”, afirmou o governador Flávio Dino em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul. 

O Aluguel Social Maria da Penha irá disponibilizar por até 12 meses um auxílio de R$ 600 para as mulheres vítimas de violência doméstica que estão em medida protetiva e que possuem renda de até dois salários mínimos. “O que temos é o cenário em que o Estado oferece a possibilidade de a mulher reconstruir um pouco a sua vida. Haverá um controle que será feito pela própria Justiça, e o Governo vai executando os pagamentos. Nesse momento você precisa de políticas amplas, para proteger direitos. E não apenas um aspecto”, garantiu o governador Flávio Dino. 

Ainda segundo o governador, o Governo do Maranhão espera gastar R$ 5 milhões por ano com a medida. O cálculo é fruto de estudo nos números da Justiça do Maranhão. “O aluguel vem atender uma necessidade primeira de todos nós, que é o lar. É uma obra para proteger pessoas. E políticas públicas para as mulheres estão na lista de prioridades. Vamos gastar R$ 5 milhões, que é suportável para os cofres do Estado e fundamental para as mulheres, pois diz respeito à proteção da vida, integridade física da mulher e dos filhos”, assegurou o governador Flávio Dino.

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